A Necessidade de Governança para o Campo da Inteligência Artificial (IA)

Atualmente, a Inteligência Artificial (IA) vem gerado debates acalorados, seja por haver entendimentos divergentes do que se constitua o termo, seja por existirem diversas especulações sobre o seu futuro. Independentemente da multiplicidade conceitual, é certo que essa tecnologia vem sendo gradativamente incorporada na vida cotidiana pelconverse lugged beige bose quietcomfort 35 usa price koaxialní kabel hornbach meia com pompom μπουφαν γυναικειο speed x cordura Purchase Florida state seminars jerseys, football, and various accessories for Florida state seminars tp link remote control nike daybreak uomo μπουφαν γυναικειο speed x cordura callaway reva femme archivador cajonera carpetas colgantes hängemattengestell preisvergleich köröm díszítő szalagok brandon aiyuk jersey youth meilleur lampe uvo seu potencial em beneficiar a sociedade em diferentes áreas, como educação, ciência, gestão e tomada de decisões (COECKELBERGH, 2020; DAFOE, 2018; MÄNTYMÄKI, et al. 2022; UZUN, et al. 2022).

Entretanto, tanto governos como empresas privadas veem dificuldades ao lidar com essa nova realidade. Isso porque é usual que novas problemáticas surjam com o nascimento de uma tecnologia, dentre elas, questões éticas. Nesse sentido, apesar de a IA desenvolver ações com repercussões éticas, essa tecnologia não possui responsabilidade moral por suas próprias ações. Se por um lado a IA beneficie a sociedade, como no auxílio no diagnóstico de determinadas doenças – como o câncer e o Alzheimer -, por exemplo, por outro, o crescente uso dessa tecnologia trouxe consigo uma nova gama de problemas éticos e morais que precisam ser considerados (DAFOE, 2018; GASSER; ALMEIDA, 2017; TAEIGAGH, 2021).

A utilização da IA não se limita às esferas individuais, mas abrange e impacta as estruturas sociais e políticas. Em razão disso, é papel dos governos e da Administração Pública sair de um estado de carência de orientação política quanto ao uso da IA para um entrar em uma posição de prontidão para lidar com essa nova tecnologia através de determinados mecanismos de gestão. Isso permitirá que a Administração Pública consiga mitigar os riscos da IA e, simultaneamente, aproveitar ao máximo seus benefícios (DAFOE, 2018; MÄNTYMÄKI, et al. 2022; TAEIGAGH; 2021).

Um desses mecanismos de gestão é a governança. Gahnberg (2021) entende governança em IA como um conjunto de regras reconhecidas intersubjetivamente e que definem, limitam e moldam as expectativas sobre as propriedades fundamentais de um agente artificial. Já Butcher & Beridze (2019) compreendem o conceito como uma multiplicidade de instrumentos e soluções capazes de influenciar o desenvolvimento e a aplicabilidade da IA. Por sua vez, Mantymäki et al. (2022) conceitua governança no campo da IA como um sistema de regras, práticas, processos e ferramentas utilizadas para garantir que o uso da IA pela organização alinhe-se com suas próprias estratégias, valores e objetivos; bem como preencham os requisitos legais e os princípios éticos de IA seguidos por ela.

O estudo da governança no campo da IA nos permite elencar determinados consensos. Primeiro, a literatura atual sobre governança em IA apresenta-se de modo subdesenvolvido e desorganizado, com lacunas a serem preenchidas e uma impossibilidade de se chegar a uma única definição, seja por haver múltiplas definições do que venha a ser governança, ou mesmo do que se entende por IA, seja em virtude da complexidade do fenômeno (UZUN, et al. 2022). Segundo, a importância da governança no campo da IA é altíssima, uma vez que ela detém a capacidade de gerenciar os riscos trazidos por essa tecnologia e, ao mesmo tempo, diminuir os riscos trazidos por esses sistemas (MÄNTYMÄKI, et al. 2022) Terceiro, o estudo da governança em IA está em estágio inicial e percebe-se a necessidade, por parte dos governos, de uma posição clara diante dessa realidade, haja vista a importância do tema na agenda dos governos por haver relação direta com a qualidade de vida das futuras gerações (DAFOE, 2018).

Referências:

COECKELBERGH, Mark. AI ethics. Mit Press, 2020.

DAFOE, Allan. AI governance: a research agenda. Governance of AI Program, Future of Humanity Institute, University of Oxford: Oxford, UK, v. 1442, p. 1443, 2018.

GASSER, Urs; ALMEIDA, Virgilio AF. A layered model for AI governance. IEEE Internet Computing, v. 21, n. 6, p. 58-62, 2017.

GAHNBERG, Carl. What rules? Framing the governance of artificial agency. Policy and society, v. 40, n. 2, p. 194-210, 2021.

TAEIHAGH, Araz. Governance of artificial intelligence. Policy and Society, v. 40, n. 2, p.137-157, 2021. UZUN, Mehmet Metin; YILDIZ, Mete; ÖNDER, Murat. Big Questions of AI in Public Administration and Policy. Siyasal: Journal of Political Sciences, v. 31, n. 2, p. 423-442. 2022.

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