Pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam se constitu\u00eddo numa das principais formas pelas quais os governos interferem na sociedade e modificam a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas na busca de seus objetivos. \u00c9 comum pensar nos diferentes tipos de pol\u00edticas p\u00fablicas a partir da classifica\u00e7\u00e3o de Theodore Lowi, mas diversas tentativas de modificar ou expandir essa tipologia foram feitas nos \u00faltimos anos. E dentro dessas mudan\u00e7as da classifica\u00e7\u00e3o original, surge o conceito de morality policy.<\/p>\n
Para Lowi, as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o de quatro tipos:<\/p>\n
Mooney (apud MUCCIARONI, 2011) afirma que uma \u201cpol\u00edtica de moralidade\u201d envolve disc\u00f3rdia a respeito de um princ\u00edpio fundamental, e pelo menos uma coaliz\u00e3o de advocacy define essa quest\u00e3o como uma amea\u00e7a a algum de seus valores centrais. Assim, essa pol\u00edtica envolve quest\u00f5es controversas que Engeli, Green-Pedersen e Larsen (2012) exemplificam pela eutan\u00e1sia, o casamento homossexual, o aborto, entre outras, quest\u00f5es que apelam aos valores mais profundos de diferentes tipos de pessoas e, portanto, n\u00e3o s\u00e3o de f\u00e1cil solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para Knill (2013), as \u201cpol\u00edticas de moralidade\u201d podem ajudar a determinar a pol\u00edtica como um todo e se enquadram no tipo regulat\u00f3rio descrito por Lowi, podem ser compreendidas como tentativas de enquadrar (frame) quest\u00f5es de pol\u00edtica p\u00fablica, ou como conte\u00fados dessas pol\u00edticas (buscando regular os valores sociais). De todo modo, essas pol\u00edticas se relacionam com os valores morais, e nisso reside o seu maior problema.<\/p>\n
\u00c9 comum acreditar que quest\u00f5es \u00e9ticas n\u00e3o t\u00eam lugar na pol\u00edtica comum (ENGELI; GREEN-PEDERSEN; LARSEN, 2012), no entanto, esse tipo de racioc\u00ednio n\u00e3o se sustenta na pr\u00e1tica. Atualmente, na vida em sociedade, as pessoas se defrontam cada vez mais com valores diferentes dos seus, com concep\u00e7\u00f5es distintas do que \u00e9 o bem e do que \u00e9 eticamente desej\u00e1vel; o respeito a essas concep\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para que a sociedade possa funcionar. No entanto, quando o Estado interv\u00e9m na defini\u00e7\u00e3o desses valores, surge a pergunta: quais s\u00e3o os limites para essa interven\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Engeli, Green-Pedersen e Larsen (2012) afirmam que algumas quest\u00f5es, como o div\u00f3rcio, j\u00e1 foram objeto de amplos debates morais, mas hoje est\u00e3o incorporadas no ordenamento legal e pol\u00edtico de diferentes pa\u00edses. Essas quest\u00f5es s\u00e3o reconhecidas pelo Estado e se tornam direitos que podem ou n\u00e3o ser exercidos. Para justificar essas pol\u00edticas, o racioc\u00ednio \u00e9 simples: se os seus valores religiosos te impedem de se divorciar, isso n\u00e3o deve impedir as pessoas que desejam faz\u00ea-lo. Assim, o Estado confere um status legal ao div\u00f3rcio e o permite, mas n\u00e3o obriga ningu\u00e9m a se divorciar.<\/p>\n
At\u00e9 a\u00ed, tudo bem. Quando as decis\u00f5es de \u201cpol\u00edtica de moralidade\u201d envolvem a sociedade como um todo ou, pelo menos, terceiros que n\u00e3o comungam dos seus valores, qual \u00e9 o limite do Estado em implement\u00e1-las? Por exemplo, se o aborto \u00e9 legalizado em qualquer situa\u00e7\u00e3o, pode um m\u00e9dico se recusar a faz\u00ea-lo por quest\u00f5es de consci\u00eancia? E pode uma pessoa, alegando motivos religiosos, recusar-se a pagar impostos para financiar um hospital p\u00fablico que o pratique?<\/p>\n
No caso do m\u00e9dico, este n\u00e3o pode ser obrigado a proceder ao aborto, pois ele \u00e9 um respons\u00e1vel direto; no caso do contribuinte, seus impostos financiam a sa\u00fade como um todo e n\u00e3o se pode provar que ele pagou pelo aborto do qual discorda por princ\u00edpio. \u201cPol\u00edticas de moralidade\u201d parecem n\u00e3o ter limites em termos de quest\u00f5es que podem cobrir, mas precisam de limites em termos do quanto interferem com a moral individual. Em qualquer caso, as consequ\u00eancias s\u00e3o graves.<\/p>\n
Para exemplificar: Max Arthur (2011) apresenta as hist\u00f3rias de cidad\u00e3os brit\u00e2nico que se recusaram a servir o ex\u00e9rcito durante a Primeira Guerra Mundial por motivos religiosos ou de consci\u00eancia. O governo brit\u00e2nico n\u00e3o os puniu, n\u00e3o lhes suspendeu os direitos, n\u00e3o os prejudicou de nenhuma forma, mas eles sofreram com as cr\u00edticas e acusa\u00e7\u00f5es das pessoas comuns. Ainda assim, um pre\u00e7o menor do que o que foi pago por alguns crist\u00e3os alem\u00e3es na Segunda Guerra Mundial, enviados a campos de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Estado pode, por meios democr\u00e1ticos, legalizar o casamento homossexual ou o aborto em qualquer circunst\u00e2ncia, ou proibir o consumo de bebidas alco\u00f3licas. Mas nem mesmo a democracia pode obrigar uma pessoa a adotar esses valores como parte da sua moral.<\/p>\n
ARTHUR, Max. Vozes esquecidas da Primeira Guerra Mundial<\/strong>. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2011.<\/p>\n ENGELI, Isabelle; GREEN-PEDERSEN, Christoffer; LARSEN, Lars Thorup. Introduction. In: ______; ______; ______ (Eds.). Morality politics in Western Europe<\/strong>: Parties, agendas and policy choices. Basingstoke: Palgrave MacMillan, 2012. P. 1 \u2013 4.<\/p>\n KNILL, Christoph. The study of morality policy: analytical implications from a public policy perspective. Journal of European Policy Studies<\/strong>, London, v. 20, n. 3, p. 309 \u2013 317, 2013<\/p>\n MUCCIARONI, Gary. Are debates about \u201cmorality policy\u201d really about morality? Framing opposition to gay and lesbian rights. The Policy Studies Journal<\/strong>, Oxford, v. 29, n. 2, p. 187 \u2013 216.<\/p>\n SECCHI, Leonardo. Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong>: conceitos, esquemas de an\u00e1lise, casos pr\u00e1ticos. S\u00e3o Paulo: Cengage, 2010.<\/p>\n As vis\u00f5es e opini\u00f5es expressadas nos artigos s\u00e3o as dos autores e n\u00e3o refletem necessariamente a Pol\u00edtica oficial ou posi\u00e7\u00e3o do grupo AdmEthics<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam se constitu\u00eddo numa das principais formas pelas quais os governos interferem na sociedade e modificam a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas na busca de seus objetivos. \u00c9 comum pensar nos diferentes tipos de pol\u00edticas p\u00fablicas a partir da classifica\u00e7\u00e3o de Theodore Lowi, mas diversas tentativas de modificar ou expandir essa tipologia foram feitas nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,6],"tags":[],"class_list":["post-582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-articles","category-opinion"],"translation":{"provider":"WPGlobus","version":"3.0.2","language":"br","enabled_languages":["en","br"],"languages":{"en":{"title":true,"content":true,"excerpt":false},"br":{"title":true,"content":true,"excerpt":false}}},"blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/www.admethics.com\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/aborto-150x150.png",150,150,true],"full":["https:\/\/www.admethics.com\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/aborto.png",1920,1080,false]},"categories_names":{"3":{"name":"Articles","link":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/category\/articles\/"},"6":{"name":"Opinion","link":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/category\/opinion\/"}},"tags_names":[],"comments_number":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=582"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2819,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/582\/revisions\/2819"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}