O ser humano \u00e9 reconhecido em absoluto como centro e fim do direito por quase todos os ordenamentos jur\u00eddicos do mundo ocidental. Entre v\u00e1rios exemplos, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, 1948 p. 71 a 77) invoca, somente em sua parte geral, a dignidade humana por tr\u00eas vezes, raz\u00e3o pela qual ela \u00e9 considerada matriz interpretativa deste documento.<\/p>\n\n\n\n
Desde a perspectiva do direito natural aristot\u00e9lico-tomista, o Direito n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo. O Direito a partir de ent\u00e3o n\u00e3o existe simplesmente pelo Direito, nem, tampouco, para o Direito. Todavia, embora essa fundamentalidade seja reconhecida pela maioria dos pesquisadores da \u00e1rea jur\u00eddica, tamb\u00e9m \u00e9 reconhecida a grande dificuldade em encontrar a defini\u00e7\u00e3o do termo, ou seja, responder \u00e0 pergunta \u201co que \u00e9 a dignidade da pessoa humana\u201d. No estado da arte atual da pesquisa jur\u00eddica, a express\u00e3o dignidade da pessoa humana acaba muitas vezes por parecer algo completamente vazio, desprovido de qualquer conte\u00fado de significado axiol\u00f3gico e ontol\u00f3gico. Por\u00e9m, a filosofia de Tom\u00e1s de Aquino possui uma defini\u00e7\u00e3o clara, objetiva e completa do que \u00e9 a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n\n\n\n
De maneira muito bem adequada ao m\u00e9todo tomista, antes mesmo de definir-se a dignidade da pessoa humana, \u00e9 preciso descobrir o significado do pr\u00f3prio termo dignidade e onde ela reside. A dignidade da pessoa sup\u00f5e que o ser humano possui uma excel\u00eancia ou emin\u00eancia ontol\u00f3gica, de maneira que o homem tem uma superioridade no Ser. Todavia, excelente ou eminente \u00e9 dito de modo absoluto e n\u00e3o relativo. Significa dizer que existe no ser do homem uma participa\u00e7\u00e3o muito intensa no Ser absoluto, de alto patamar de grandeza. Essa excel\u00eancia ou emin\u00eancia, embora possua certa dimens\u00e3o de relatividade, podendo significar que o homem \u00e9 mais excelente ou eminente que as outras criaturas terrenas, possuindo uma qualidade de ser superior \u00e0 delas, em verdade trata-se de uma outra ordem do ser. Ou seja, de acordo com esta perspectiva, o homem n\u00e3o \u00e9 um animal de esp\u00e9cie superior, sen\u00e3o que pertence a outra ordem do ser, diferente, mais alta e eminente. A dignidade, portanto, \u00e9 algo absoluto que pertencia \u00e0 ess\u00eancia. (HERVADA, 2008, p. 309).<\/p>\n\n\n\n
Nas palavras de Hervada (2008, p. 309), a dignidade \u201creside na natureza humana; \u00e9 a perfei\u00e7\u00e3o ou intensidade de ser que cabe \u00e0 natureza humana e \u00e9 declarada da pessoa, enquanto esta \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o existencial da natureza humana\u201d. Trata-se, portanto, de uma condi\u00e7\u00e3o particular e inerente ao ser humano. Todavia, o fato de ser absoluta, n\u00e3o significa dizer que \u00e9 algo imanente e desvinculado, portanto ilimitado, conforme a perspectiva kantiana. Pelo contr\u00e1rio, o homem tem o ser por participa\u00e7\u00e3o, sendo uma participa\u00e7\u00e3o criada do Ser subsistente.<\/p>\n\n\n\n
Considerando-se ent\u00e3o que o homem \u00e9 digno absolutamente, por\u00e9m, por participa\u00e7\u00e3o, isto significa que ele n\u00e3o possui direitos ilimitados e deveres aut\u00f4nomos impostos por si mesmo. Seus direitos e deveres s\u00e3o regulados por normas inerentes ao seu ser. Estas, portanto, s\u00e3o recebidas, tal como o seu pr\u00f3prio ser e sua dignidade. Deste modo, podemos dizer que os direitos e deveres do homem s\u00e3o limitados pelo seu ser, o qual possui apenas por participa\u00e7\u00e3o do Ser subsistente.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o a esses direitos e deveres, \u00e9 importante salientar a quest\u00e3o da finalidade do homem. Essa finalidade \u00e9 decorrente da dignidade intr\u00ednseca do homem. De fato, \u201cos fins naturais est\u00e3o presentes na constitui\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca do ser humano como orienta\u00e7\u00e3o para os fins, em forma de inclina\u00e7\u00f5es naturais\u201d (HERVADA, 2008, p. 310). Por\u00e9m, existe uma maneira correta de relacionar a dignidade humana com os fins naturais dos homens. Inclusive, trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o que se tem de fazer necessariamente, pois a ess\u00eancia do ser humano possui uma constitui\u00e7\u00e3o finalista, ou seja, uma causa final. Por esta perspectiva, os fins s\u00e3o fatores intr\u00ednsecos de dignidade do ser humano. Os direitos e deveres inerentes \u00e0 dignidade humana seriam formados em fun\u00e7\u00e3o de tais fins, por\u00e9m n\u00e3o os esgotando. Embora fa\u00e7am parte do ser como constituintes intr\u00ednsecos, tais fins n\u00e3o esgotam a dignidade da pessoa humana, pois n\u00e3o esgotam o seu pr\u00f3prio ser, como se a pessoa possu\u00edsse uma dignidade desvinculada de qualquer fim. Deduz-se, ent\u00e3o, que da dignidade humana emanam os fins como sua pr\u00f3pria express\u00e3o, os quais constituem direito e deveres inerentes \u00e0 dignidade do homem. Tais direito e deveres s\u00e3o reflexos e express\u00e3o da dignidade humana (HERVADA, 2008, p. 311).<\/p>\n\n\n\n
A partir do exposto, pode-se responder \u00e0 pergunta do que significa a dignidade da pessoa humana na perspectiva do direito natural tomista: a dignidade humana consiste na emin\u00eancia ou excel\u00eancia do ser humano conforme a intensa participa\u00e7\u00e3o no Ser subsistente, o qual o constitui como um ser dotado de debitude e exigibilidade em rela\u00e7\u00e3o a si mesmo e aos demais homens. Nas palavras de Hervada (2008, p.311), \u201ctrata-se de um ente cuja ordem do ser compreende a ordem do dever-ser\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, em conformidade com a ideia de emin\u00eancia ou excel\u00eancia exposta, a dignidade implica tamb\u00e9m a ideia de m\u00e9rito ou merecimento e de comportamento adequado. O fato de uma pessoa possuir dignidade significa que ela merece um tratamento adequado a seu estatuto ontol\u00f3gico, havendo comportamentos conformes e desconformes a esse estatuto. Esta perspectiva indica que a pessoa cont\u00e9m em si uma regra objetiva dos seus pr\u00f3prios atos e tamb\u00e9m dos atos alheios em rela\u00e7\u00e3o a ela. Em \u00faltima an\u00e1lise, a dignidade humana seria constitu\u00edda em regra de comportamento com seu fundamento e origem na pr\u00f3pria natureza humana, sendo ent\u00e3o objetiva.<\/p>\n\n\n\n
REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n HERVADA, Javier. <\/em><\/strong>Li\u00e7\u00f5es proped\u00eauticas de filosofia do direito.<\/strong><\/em> S\u00e3o Paulo: WMF Martins fontes, 2008.<\/p>\n\n\n\n NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, Assembleia Geral das. Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Resolu\u00e7\u00e3o 217 A (III) da Assembleia Geral<\/em>: Paris, 1948.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ser humano \u00e9 reconhecido em absoluto como centro e fim do direito por quase todos os ordenamentos jur\u00eddicos do mundo ocidental. Entre v\u00e1rios exemplos, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, 1948 p. 71 a 77) invoca, somente em sua parte geral, a dignidade humana por tr\u00eas vezes, raz\u00e3o pela qual ela \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":3618,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[151,506,508,507],"class_list":["post-3617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opinion","tag-aristotle","tag-human-dignity","tag-law","tag-thomas-aquino"],"translation":{"provider":"WPGlobus","version":"3.0.2","language":"br","enabled_languages":["en","br"],"languages":{"en":{"title":true,"content":true,"excerpt":false},"br":{"title":true,"content":true,"excerpt":false}}},"blog_post_layout_featured_media_urls":{"thumbnail":["https:\/\/www.admethics.com\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/amin-22-150x150.jpeg",150,150,true],"full":["https:\/\/www.admethics.com\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/amin-22.jpeg",786,519,false]},"categories_names":{"6":{"name":"Opinion","link":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/category\/opinion\/"}},"tags_names":{"151":{"name":"Aristotle","link":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/tag\/aristotle\/"},"506":{"name":"Human Dignity","link":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/tag\/human-dignity\/"},"508":{"name":"Law","link":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/tag\/law\/"},"507":{"name":"Thomas Aquino","link":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/tag\/thomas-aquino\/"}},"comments_number":"0","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/28"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3617"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3629,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3617\/revisions\/3629"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.admethics.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}