Hoje \u00e9 inevit\u00e1vel o impacto que a tecnologia tem na vida cotidiana, nos seus mais diversos aspectos. \u00c9 quase que uma raridade encontrar algu\u00e9m que n\u00e3o tenha registro em algum tipo de plataforma, em que, a partir de um dispositivo eletr\u00f4nico se tenha acesso a algum tipo de servi\u00e7o, e n\u00e3o tem como se imiscuir dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, seja qual for a atividade que se realize. Dados em rede se tornaram o paradigma da contemporaneidade, e n\u00e3o sabemos quando ser\u00e1 superado. <\/p>\n\n\n\n
Diariamente ocorrem transa\u00e7\u00f5es de milhares de dados dos mais diversos graus de import\u00e2ncia entre\/dentro em\/de plataformas, seja de forma ativa ou passiva, ou ainda compuls\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Sobre a rela\u00e7\u00e3o existente entre usu\u00e1rios e plataformas p\u00fablicas ou privadas, h\u00e1 que se observar direitos de seguran\u00e7a e privacidade que devem ser preservados. A partir disso entra em tela o direito \u00e0 privacidade, que \u00e9 assegurado a todo cidad\u00e3o. E neste sentido \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia observar o que est\u00e1 disposto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que diz que:<\/p>\n\n\n\n
Art. 5\u00ba Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes:<\/p>\n\n\n\n
(…) XII – \u00e9 inviol\u00e1vel o sigilo da correspond\u00eancia e das comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas, de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, salvo, no \u00faltimo caso, por ordem judicial, <\/strong>nas hip\u00f3teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal; (grifo do autor<\/strong>)<\/p>\n\n\n\n A pergunta que se faz \u00e9: ser\u00e1 que as plataformas p\u00fablicas ou privadas t\u00eam direito ao uso de dados dos seus usu\u00e1rios? E como estes dados devem ser utilizados? Neste sentido, \u00e9 salutar observar que nem mesmo o Estado, por mais que disponha de acesso a dados dos seus cidad\u00e3os, tamb\u00e9m n\u00e3o pode, ou n\u00e3o deveria, se utilizar de dados pessoais, salvo o que a lei permite. Indo mais al\u00e9m, o ente privado tamb\u00e9m n\u00e3o pode dispor destes dados. <\/p>\n\n\n\n O ponto \u00e9 que n\u00e3o parece ter uma delimita\u00e7\u00e3o clara sobre o uso de dados, as linhas s\u00e3o t\u00eanues e as cl\u00e1usulas de permiss\u00e3o (ades\u00e3o) nem sempre s\u00e3o intelig\u00edveis ao usu\u00e1rio, o que dificulta a compreens\u00e3o das implica\u00e7\u00f5es que podem ter na vida cotidiana. Fernandez J\u00fanior ensina que \u201cse por um lado o acesso \u00e0 dados \u00e9 tido como um benef\u00edcio social, n\u00e3o menos verdade \u00e9 que seu mau uso, seja por entidades p\u00fablicas ou entes privados, faz tornar-se imprescind\u00edvel um aperfei\u00e7oamento das normas de prote\u00e7\u00e3o aos dados,<\/em> e isso tamb\u00e9m se refere \u00e0 compreens\u00e3o do direito pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Dito isto, conclui-se que n\u00e3o se pode afirmar claramente que temos um aprimoramento claro dos direitos de privacidade, mesmo com os atuais avan\u00e7os com a LGPD, direitos civis e constitucionais j\u00e1 preconizados e toda a discuss\u00e3o existente acerca do tema na atualidade. A inviolabilidade da privacidade dos dados de usu\u00e1rios deve ser defendida. Por outro lado, deve-se entender o que \u00e9 de natureza privada pode vir a ser de interesse p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n FERNANDEZ JUNIOR, Enio Duarte. Brev\u00edssimo aporte sobre o direito fundamental \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade na perspectiva do direito brasileiro sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. In: Portal \u00c2mbito Jur\u00eddico. Dispon\u00edvel aqui<\/a>. Acesso em: 05 Maio. 2020.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Dispon\u00edvel aqui<\/a>. Acesso em: 05 Maio. 2020.<\/p>\n\n\n\n Imagem<\/p>\n\n\n\n