A transparência pública constitui um tema relevante e de notória necessidade nas contas dos entes públicos e seus órgãos componentes na administração pública. Além de garantir o cumprimento das normas legais, as iniciativas de transparência constituem uma política de gestão responsável que favorece o exercício da cidadania pela população (PLATT NETO et al., 2007).
Do mesmo modo, ao direcionarmos para o contexto da confiança governamental, observa-se que a confiança nas instituições públicas é a crença/fé de que as instituições públicas fornecerão
os resultados que lhes são solicitados e que agirão com eficiência (NUNKOO et al., 2012), sendo um tipo de relação em que a instituição é digna de confiança e o cidadão confia nas regras, papéis e regulamentos da instituição (SMITH, 2010).
O declínio da confiança dos cidadãos no governo, seja real ou percebido, é considerado um dos principais impulsionadores das reformas da Nova Gestão Pública (VAN DE WALLE, 2011). Esse cenário de desconfiança política e institucional apresenta a falta de accountability (transparência e prestação de contas) como uma das causalidades em estudos sobre esse assunto (POWER; JAMISON, 2005).
Dessa forma, ao relacionarmos essas duas temáticas, verifica-se que o debate internacional sobre a transparência pública e a confiança governamental apresenta posicionamentos divergentes. Por exemplo:
* Alguns estudos apresentam posicionamentos otimistas em que a transparência fortalece a confiança do cidadão (HOOD, 2006);
* Outros autores enfatizam que mais transparência pode provocar incerteza e confusão entre o público (O’NEIL, 2002);
* Pode não ter nenhum efeito porque outros determinantes da confiança no governo são mais importantes (ROBERTS, 2006); ou
* Os efeitos positivos da transparência na confiança no governo são, na melhor das hipóteses, limitados (DE FINE LICHT, 2011; GRIMMELIKHUIJSEN, 2012).
Nesse sentido, diante das possíveis indiferenças, limitações e aspectos positivos ou negativos dos resultados das pesquisas no cenário internacional, tornam-se relevante considerar também nesse debate, o cenário nacional sobre o tema, o campo de estudo e a perspectiva dos principais usuários envolvidos nesse processo.
Por fim, para saber mais sobre a relação da confiança governamental e a transparência pública, acompanhe as próximas publicações que traremos mais informações, também, sobre os principais efeitos da transparência pública na confiança governamental.
Referências O
DE FINE LICHT, Jenny. Do we really want to know? The potentially negative effect of transparency in decision making on perceived legitimacy. Scandinavian Political Studies, v. 34, n. 3, p. 183-201, 2011.
GRIMMELIKHUIJSEN, Stephan. Linking transparency, knowledge and citizen trust in government: An experiment. International Review of Administrative Sciences, v. 78, n. 1, p. 50-73, 2012.
HOOD, Christopher; HEALD, David. Beyond exchanging first principles? Some closing comments. Oxford University Press, 2006.
NUNKOO, Robin; RAMKISSOON, Haywantee; GURSOY, Dogan. Public trust in tourism institutions. Annals of Tourism Research, v. 39, n. 3, p. 1538-1564, 2012.
O’NEILL, Onora. A question of trust: The BBC Reith Lectures 2002. Cambridge University Press, 2002.
PLATT NETO, O. A. P. et al. Publicidade e Transparência das Contas Públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 75–94, mar. 2007.
POWER, Timothy J.; JAMISON, Giselle D. Desconfiança política na América Latina. Opinião pública, v. 11, n. 1, p. 64-93, 2005.
ROBERTS, Alasdair. Governmental Adaptation to Transparency Rules. In Transparency: The Key to Better Governance?Edited by Christopher Hood and David Heald, 107–44, 2006.
SMITH, Matthew L. Building institutional trust through e‐government trustworthiness cues. Information Technology & People, 2010.
VAN DE WALLE, Steven. NPM: Restoring the public trust through creating distrust? In: The Ashgate research companion to new public management. Routledge, 2016. p. 325-336.
